Juíza dá liminar contra início de obra no entorno do estádio do Corinthians

Melhorias viárias em volta do estádio deveriam ter começado em maio.
Empresa que perdeu disputa alegou que vencedora tem preço inexequível.

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A Justiça de São Paulo determinou no início deste mês a suspensão imediata do resultado da licitação com valor total de R$ 257,7 milhões ganha pelo consórcio Vizol para realizar as obras viárias de melhorias de acesso no entorno do estádio do Corinthians, o Itaquerão, que está sendo construído na Zona Leste de São Paulo para a Copa do Mundo de 2014. O governo do Estado chegou a anunciar que elas começariam em maio, o que não ocorreu. A suspensão da licitação não afeta a construção do estádio, que receberá o jogo de abertura da Copa.

Em decisão tomada em 2 de julho, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido da Serveng Civilsan e da Construcap, que ficaram em segundo lugar na concorrência. Elas ingressaram com um mandado de segurança em 27 de junho afirmando que o consório Vizol ofereceu preços unitários "inexequíveis", sendo que alguns dos valores não chegariam a um terço do valor tido como referência de mercado pela própria Dersa. A Justiça concedeu liminar favorável às empresas no dia 2 de julho.

A Dersa, empresa estatal ligada à Secretaria dos Transportes negou que os preços praticados não sejam os de mercado e disse que já recorreu da decisão. Segunda a Dersa, houve um erro no preenchimento do formulário para uma cotação específica para o uso de aço. O atraso ainda não preocupa em relação à Copa, mas comecará a ameaçar caso o imbróglio se arraste por mais 45 dias, segundo a Dersa. A obra é uma parceria da estatal com a Prefeitura de São Paulo.

Com a decisão, a juíza suspendeu a homologação do resultado da concorrência anunciado em abril. A proposta vencedora é do consórcio formado pelas construtoras OAS e S/A Paulista.  A reportagem tentou contatar nesta quinta-feira (12) as costrutoras OAS, Construcap, S/A Paulista e Serveng. Entre as procuradas, apenas a Construcap retornou o contato. A empresa afirma que não iria se manifestar sobre o tema.

Valor global x produto
A magistrada afirmou que o próprio edital da concorrência definia que são considerados inexequíveis propostas cujos valores para os variados itens da proposta sejam inferiores a 70% de valores tidos como referência pela Dersa. As empresas que ficaram em segundo afirmaram na inicial que o consórcio vencedor ofereceu preços que não chegam a um terço do valor orçado pela Dersa.

"Aceitar preços unitários inexequíveis, capazes de comprometer toda a obra e a prestação de serviços, é, no mínimo, duvidosa conduta", afirmou a juíza, que escreveu que o preço para este tipo de concorrência deve ser observado por produto, ainda que o valor global da proposta seja adequado.

ObrasO programa de intervenções no entorno do estádio consiste em uma nova ligação Norte-Sul na região de Itaquera, passagens em desnível e adequações viárias, integrando a Avenida Radial Leste ao futuro Polo Institucional de Itaquera. A região terá, além da arena, um fórum, uma Fatec/Etec e um Senai, entre outros equipamentos.

De acordo com a Dersa, os consórcios que ficaram em primeiro e em segundo lugar na concorrência para a construção das obras viárias já brigam desde a divulgação da classificação ocorrida em abril. Elas apontaram erros nas propostas das concorrentes.

Aceitar preços unitários inexequíveis, capazes de comprometer toda a obra e a prestação de serviços, é, no mínimo, duvidosa conduta, porque a punição posterior, quando da execução do contrato, já prevista com antecedência, indica que a proposta vencedora, de fato, não atende as finalidades do certame. E persistir no erro não se coaduna com a atuação da Administração Pública que, não age em nome de interesses particulares, mas deve agir somente voltada à satisfação dos interesses públicos"

Simone Casoretti, juíza

Segundo o diretor-presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, erros de preenchimento das propostas podem ocorrer em casos de "licitações com um edital complexo, uma obra bastante complexa". Segundo ele, as empresas negociam a formação dos consórcios até a última hora, e quase não sobra tempo para se dedicarem para a elaboração da proposta. O grupo perdedor, que não conseguiu derrubar o resultado no âmbito administrativo, resolveu então ir à Justiça.
 
Lourenço afirma que os preços das propostas são de mercado e não são inexequíveis. "Você tem que analisar isso no contexto que está inserida a obra, e não ficar olhando qual a distância daquele preço unitário para um preço de referência", afirma. Ele cita como o exemplo a obra da Rodovia dos Tamoios, que custou 32% a menos que o valor de referência da Dersa.Segundo a Secretaria Executiva do Comitê Paulista da Copa, a proposta vencedora para as obras em Itaquera, do consórcio Vizol, é de R$ 257,7 milhões, 27,5% menor que o valor de referência para as obras (R$ 355,5 milhões). A proposta da segunda colocada foi pouco diferente, de R$ 259,8 milhões segundo a Dersa.

"O critério foi o de privilegiar o menor preço, de manter a menor economia possível para o contribuinte paulista", afirmou Lourenço. Para o diretor, o erro de preenchimento é sanável. O argumento, no entanto, não convenceu a juíza Simone Casoretti.

"Não se trata de ‘sanar’ meras irregularidades, mas sim aferir se as exigências do edital, para propiciar a fiel execução do futuro contrato, foram atendidas pelo licitante vencedor, sob pena de prejuízo não só a contratante, mas também aos interesses públicos envolvidos, que serão atingidos pela possível inexecução da avença”, escreveu a juíza.“

O investimento total nas obras viárias do entorno do Polo Institucional de Itaquera, que inclui obras, projetos e desapropriações, está estimado em R$ 478,2 milhões, sendo R$ 345,9 milhões do Governo do Estado e R$ 132,3 milhões da Prefeitura de São Paulo”, segundo o Comitê Paulista. Inicialmente, 12 construtoras participaram da licitação. A previsão do comitê é que as obras no entorno do estádio sejam concluídas no primeiro trimestre de 2014.